Prefeitura Municipal de Santa Juliana

O Prefeito Municipal de Santa Juliana sancionou a Lei nº 2821 de 30 de setembro de 2026, aprovada pela Câmara Municipal, que institui a primeira revisão e atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Santa Juliana. A medida representa um importante avanço no planejamento urbano, na proteção ambiental e na promoção da saúde pública do município.

A revisão e atualização do documento foi executada em parceria com o Consórcio Inter-ambiental, a Prefeittura Municipal de Santa Juliana e a Universidade Federal de Uberlândia, através do Instituto de Geografia, Geociência e Saúde Coletiva e atende às exigências das legislações federais e estaduais do setor e estabelece os objetivos e metas para os quatro pilares fundamentais do saneamento em Santa Juliana:

- Abastecimento de Água Potável;
- Esgotamento Sanitário;
- Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas;
- Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.

A lei sancionada determina que a execução do plano observará princípios fundamentais como universalização, eficiência, segurança hídrica e preservação da saúde.

Com a sanção da Lei, Santa Juliana passa a contar com um instrumento normativo moderno, qualificado para orientar os investimentos nos próximos anos e fundamental para garantir a captação de recursos estaduais e federais voltados à infraestrutura e ao saneamento.

Com mais essa iniciativa, a Prefeitura de Santa Juliana reafirma seu compromisso com o desenvolvimento, o saneamento e preservação ambiental e a qualidade de saúde da sua população.