Prefeitura Municipal de Santa Juliana

Declara ponto facultativo no serviço público municipal na forma que especifica.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições,

Considerando que a Copa do Mundo e o jogo da Seleção Brasileira interrompe o fluxo normal de serviços e trabalhos públicos;

Considerando, que não haverá prejuízo dos serviços essenciais prestados pelo Município;

DECRETA:

Art. 1º. É declarado “ponto facultativo” no serviço público da Prefeitura Municipal de Santa Juliana/MG e da Administração indireta do Município, o dia 29 de junho de 2026, a partir das 12:00 horas destinado a Copa do Mundo e o jogo da Seleção Brasileira

Art. 2º. Excetuam-se o disposto neste Decreto os serviços essenciais na área de saúde que funcionarão em regime de plantão, na forma estabelecida pela Secretaria Municipal de Saúde, e os serviços públicos municipais de natureza essencial, que continuarão sendo prestados de acordo com a demanda.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, no átrio da Prefeitura.

Santa Juliana, 26 de junho de 2026.

Juliano Geraldo da Cunha
Prefeito

Belchior Antônio da Silva
Secretário Municipal de Governo