DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SANTA JULIANA/MG
Tipo: Lei
Número: 2818/2026
Publicado em: 30/09/2026
Resumo: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Juliana/MG, a ser disponibilizado no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal, dispõe sobre a publicação dos atos normativos e administrativos da Administração Pública Municipal, revoga a Lei Municipal nº 2.647, de 09 de fevereiro de 2021,e dá outras providências.