Prefeitura Municipal de Santa Juliana

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026

ARRECADAÇÃO DE BEM VAGO/ABANDONADO.

O MUNICÍPIO DE SANTA JULIANA-MG, por intermédio da Prefeitura Municipal, faz saber a eventuais proprietários, possuidores, sucessores e interessados, que corre perante este órgão o processo administrativo para a ARRECADAÇÃO DE BEM IMÓVEL ABANDONADO, referente ao imóvel localizado na Avenida Ênnio Gonçalves, esquina com a Rua Júlio César da Silva, esquina com a Rua Fábio Miranda de Menezes e esquina com a Rua Maranhão, com área total de 1.162,41m²e perímetro de 138,68m.
.
OBJETO: O referido imóvel encontra-se em evidente estado de abandono físico, fiscal e sanitário, restando o Município autorizado a arrecadá-lo nos termos do Art. 64 da Lei Federal nº 13.465/2017.

PRAZO: Ficam os interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, apresentar defesa ou manifestar interesse na manutenção do bem, sob pena de declaração de vacância e incorporação imediata da posse ao patrimônio público municipal.

Santa Juliana, 25 de junho de 2026

JULIANO GERALDO DA CUNHA
PREFEITO