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Portaria 037/2026 - Implementação da Educação Digital e da Computação na Rede Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para a formação continuada dos profissionais da educação e dispõe sobre a execução pedagógica e administrativa.

Publicado em 30/04/2026

Decreto 027/2026 - Regulamenta a implementação da Educação Digital e da Computação na Rede Municipal de Ensino de Santa Juliana, em conformidade com a BNCC, a Política Nacional de Educação Digital e as normativas do Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências.

Publicado em 29/04/2026

Decreto 026/2026 - Declara ponto facultativo no serviço público municipal na forma que especifica. "Tiradentes"

Publicado em 17/04/2026